“Mercado do Voto – Um negócio sujo que equivale a crime e pecado”.

Política em Três Tempos – Por
Paulo Queiroz

1 –
MERCADO DO VOTO

Segue, por
oportuno, artigo do ex-deputado estadual Leudo Buriti, advogado, presidente do
PTB/Ji-Paraná e diretor da Sociedade de Portos e Hidrovias de Rondônia (SPHR),
intitulado “Mercado do Voto – Um negócio sujo que equivale a crime e
pecado”.

“É tempo de eleição e a
sociedade, mais uma vez, se depara com um processo político em que a escolha dos
representantes está submetida, predominantemente, àqueles que detêm o poder
econômico (os ricos) ou aos que detêm o poder da informação (comunicação) e dos
que forjam e manipulam a opinião pública através de um desses expedientes. As
pessoas detentoras de tais privilégios têm se transformado em verdadeiras
máquinas eleitorais.

O artigo 14
da Constituição dispõe que a ‘soberania popular será exercida pelo sufrágio
universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos
termos da lei….’

Vários
episódios ocorridos em eleições recentes (compra de votos e abuso do poder
econômico) evidenciam os limites do atual modelo de democracia, onde a soberania
popular é vilipendiada e vê-se a necessidade de uma superação histórica. Da
forma como vêm se apresentando, povo (demos) e governo
(cracia) permanecem separados, muito longe um do outro. Um fator
motivador para que isso ocorra é, sem dúvida, a transformação das eleições em
grandes e pequenos negócios em nome da democracia.

A cada
eleição são diminuídas as chances eleitorais de líderes pobres, que não dispõem
do poderio financeiro e, por conseqüência, não têm condições de patrocinar meios
que os transformem em fenômenos eleitorais. Por outro lado, aumentam
assustadoramente os “representantes do povo” que se elegem com campanhas
suntuosas – empresários, empreiteiros, donos de veículos de comunicação que
chegam ao poder sob o discurso da ética e de que não precisam do dinheiro
público para sobreviver. Como se por ventura a riqueza ou posição social fosse
pressuposto para ser honesto. Seja o candidato rico ou pobre, a responsabilidade
no processo de escolha é do eleitor.

2 –
EXCLUSÃO E POLÍTICA

É ele quem
deve se cercar de cuidados ao definir em quem votar. Depois da eleição, qualquer
desdobramento em torno do escolhido não passa mais pelas mãos e nem pela vontade
do eleitor.

Modificações
feitas na legislação eleitoral através da lei 9.840/99 asseveram que “constitui
captação de sufrágio, vedada por Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou
entregar ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de
qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da
candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa… e cassação do
registro ou do diploma, observado o procedimento previsto no Art. 22 da Lei
Complementar nº. 64/90.”.

As
tipificações de outros crimes eleitorais estão previstos em diversos artigos do
Código Eleitoral (CE). Ressalta-se que todo cidadão que tiver conhecimento de
infração penal prevista na Lei Eleitoral deverá comunicá-la ao juiz eleitoral da
zona onde a mesma se verificou (Art. 356, § 1º do CE). Também o partido
político, coligação, candidato ou o Ministério Público Eleitoral poderão
representar junto a Justiça Eleitoral pedindo investigação para apurar uso
indevido, desvio ou abuso do poder econômico, tudo conforme o já mencionado Art.
22 da Lei 64/90.

O leitor já
deve ter se deparado com político ou candidato honesto, responsável. Porém,
também já deve ter tido contato com algum que fala da vultosa quantia que vai
gastar – anuncia inclusive que organizará “esquema” para se eleger – candidatos
assim transformam o pleito em um verdadeiro negócio e, de repente, estamos
diante de um verdadeiro mercado, onde, também como em outros negócios, impera a
regra da oferta e da procura.

E qual a
relação de parentesco entre os que compram e os que vendem o voto? Entre miséria
e eleição? Entre exclusão social e política?  A relação é
óbvia. Os que negociam votos são criminosos, não tem respeito algum pela
sociedade, não se importam se o candidato tem competência, nem com o compromisso
que ele deveria ter para com a coletividade.

3 –
CRIME E PECADO

Não estão nem
ai se pessoas estão morrendo de fome, se falta emprego para os jovens, se
crianças estão sem abrigo, se faltam médicos ou remédios para os pobres. Muita
gente pensa que crime eleitoral se dá apenas pela compra de votos através de
dinheiro. A lei é clara e esse negócio sujo também se faz com doações,
oferecimento e promessa de qualquer vantagem, seja material, como dinheiro,
passagem, cesta básica, combustível, material de construção, seja qualquer
situação, inclusive garantia de emprego ou assessoria futura. É crime.

E se é crime,
também é pecado. É bom que os cristãos fiquem atentos, pois com Deus não se
negocia. Deus não cobra pelo que faz, Ele não é comerciante. As bênçãos,
milagres e, sobretudo, a salvação, sequer a merecemos. Vem pela graça. E mesmo
que Deus cobrasse pelo serviço não teríamos como pagá-lo, pois tudo pertence a
Ele, vide Colossenses 1.16-17 e Isaias 42.5-6.

A eleição é,
portanto, o momento certo de promovermos o exercício da cidadania política com
responsabilidade. Se o candidato que você pensa em votar se enquadra em alguns
dos crimes mencionados, ou se está fazendo uma campanha com exageros, fique
esperto. O dever de coibir os abusos é de toda a sociedade. Analise a capacidade
e compromisso do candidato com a coletividade. Candidato que faz campanha suja
vai sem dúvidas ser nocivo à democracia.

Outra coisa –
voto nulo, nem pensar. A responsabilidade de cada cidadão com a sociedade inclui
a escolha de candidatos a partir de critérios justos. A escolha dos bons
representantes que precisamos dependerá de como usaremos uma poderosa arma
chamada voto. Afinal, conforme está escrito em Provérbios 29:2, ‘quando os
justos governam o povo se alegra, mas quando os maus governam o povo
padece’.

A intenção é
que este singelo escrito seja entendido como uma convocação à sociedade, visando
o engajamento na busca de um novo tempo, primando por um ideal, com ética, com
pureza de sentimento e com respeito ao próximo. Voto não tem preço e quem tenta
consegui-lo de formas escusas não merece
recebê-lo”.

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